Aviso de Privacidade da Medtech-IA

4. Como Coletamos seus Dados Pessoais?

4.1 Coletamos seus dados pessoais quando você realiza o cadastro no nosso aplicativo EmergencIA e durante o uso da plataforma para tirar dúvidas médicas. As informações coletadas são necessárias para garantir a segurança, a personalização da experiência e o correto funcionamento do nosso aplicativo

5. Informações que coletamos

5.1 Coletamos os seguintes dados pessoais quando você se cadastra ou interage com o
nosso aplicativo:

• Dados cadastrais: Nome, CPF, CRM, especialidade médica, e-mail, telefone, cidade e estado.

• Prontuários Médicos: Dados de saúde sensíveis dos pacientes, como diagnósticos, histórico médico, exames e tratamentos, compartilhados pelo médico para análise no aplicativo. Esses dados são tratados com a máxima

confidencialidade e segurança, e somente serão utilizados para a finalidade de fornecer respostas médicas.

• Imagens de Exames: Quando você envia imagens de exames (como radiografias, laudos, exames laboratoriais), essas imagens são utilizadas apenas para análise do caso e serão excluídas imediatamente após a resposta ao médico.

​6. Como utilizamos suas informações?

• Personalização da Experiência do Usuário: Utilizamos seus dados para personalizar

e melhorar sua experiência no uso do nosso aplicativo.
 

• Melhoria da Qualidade dos Serviços Oferecidos: Seus dados são analisados para

aprimorar a qualidade dos serviços que oferecemos, garantindo que você tenha a melhor
experiência possível. 
 

• Atendimento e Suporte Técnico: Utilizamos seus dados para fornecer atendimento

ao usuário e suporte técnico, assegurando que suas dúvidas e problemas sejam
resolvidos de maneira eficiente.

 

• Implementação de Medidas de Segurança: Seus dados são essenciais para

implementar medidas de segurança, protegendo tanto você quanto nossos serviços.

 

• Análise e Melhoria das Funcionalidades e Desempenho do Aplicativo: Analisamos

seus dados para melhorar as funcionalidades e o desempenho do nosso aplicativo,
garantindo um funcionamento mais eficiente e eficaz.
 

• Cumprimento de Obrigações Legais e Regulatórias: Utilizamos seus dados para

cumprir nossas obrigações legais e regulatórias, garantindo que nossas operações
estejam em conformidade com as leis e regulamentos aplicáveis.

7. Como Protegemos os Dados?

7.1 Adotamos medidas técnicas, administrativas e organizacionais para proteger os seus
dados pessoais contra acessos não autorizados ou situações ilícitas ou acidentais de
destruição, perda, alteração, comunicação ou qualquer outra forma de tratamento
inadequado.

7.2 Os Dados Pessoais são armazenados em um ambiente operacional seguro que não é
acessível ao público. Infelizmente não podemos garantir total segurança, pois podem
existir ataques maliciosos de hackers, falha de hardware ou software e outros fatores que
fogem do nosso controle e podem comprometer a segurança dos seus Dados Pessoais.

8. Armazenamento e Exclusão

8.1 A EmergencIA adota medidas rigorosas para garantir a segurança e a
confidencialidade dos Dados Pessoais coletados por meio do aplicativo EmergencIA.
Esses dados são armazenados em ambiente seguro, de acordo com padrões técnicos e
organizacionais, para garantir sua integridade e proteção contra acessos não autorizados.
 

• Prazo de Armazenamento: Os dados pessoais e dados sensíveis (como exames,

prontuários médicos e imagens) são armazenados pelo tempo necessário para
a execução dos serviços solicitados e para atender às finalidades do tratamento,
conforme estabelecido na LGPD. Os dados serão mantidos apenas pelo tempo
necessário para a análise da dúvida do médico e para proporcionar a resposta
adequada.
 

• Exclusão de Dados: Após o envio da resposta ao médico, todos os dados

pessoais relacionados ao paciente (exames, imagens, histórico médico e demais
informações) serão excluídos imediatamente do sistema. A EmergencIA
compromete-se a não reter os dados por mais tempo do que o necessário,
garantindo que a exclusão ocorra de forma segura e irreversível, respeitando o
direito do paciente à privacidade e proteção dos seus dados.

9. Base Legal para o Tratamento de Dados

9.1 O tratamento dos Dados Pessoais coletados pela EmergencIA ocorre com base nas
seguintes bases legais, conforme estipulado pela Lei Geral de Proteção de Dados
(LGPD):
 

• Execução de Contrato (Art. 7º, Inciso V da LGPD)

A base legal principal para o tratamento de dados no contexto do EmergencIA é a
execução do contrato celebrado entre o médico (usuário) e a EmergencIA. Ao se
cadastrar no aplicativo e utilizar seus serviços para tirar dúvidas médicas, o médico está,
de forma implícita, celebrando um contrato conosco.
 

• Finalidade: O tratamento de dados ocorre para possibilitar a realização dos

serviços médicos solicitados pelo médico, como análise de exames, prontuários,
e envio de respostas personalizadas.
 

• Dados Tratados: Dados cadastrais do médico (Nome, CPF, CRM, e-mail,

telefone, especialidade médica, cidade e estado), dados sobre o paciente
(informações de saúde, exames, imagens), e dados técnicos necessários para a
operação do serviço (interações dentro do aplicativo).

9.1.2. Cumprimento de Obrigação Legal ou Regulatória (Art. 7º, Inciso II da LGPD)
Além do contrato, a EmergencIA pode precisar tratar dados pessoais para cumprir com
obrigações legais ou regulatórias impostas por autoridades competentes,
especialmente em relação à preservação e segurança dos dados de saúde.
 

• Finalidade: Cumprimento das obrigações legais relacionadas à proteção de

dados e à privacidade, conforme exigido pela LGPD e outras regulamentações
pertinentes ao setor de saúde.

9.1.3. Consentimento do Titular dos Dados (Art. 7º, Inciso I da LGPD)

Em casos onde o médico compartilha informações sensíveis do paciente (como exames,
imagens ou dados de saúde), o consentimento do paciente deve ser obtido para a
utilização de seus dados. Essa base legal é especialmente importante quando os dados
compartilhados pelo médico não são estritamente necessários para a execução do
contrato, mas sim para fornecer um serviço adicional, como uma análise mais
detalhada.
 

• Finalidade: O consentimento do paciente deve ser obtido para o envio de dados

sensíveis de saúde (como exames ou prontuários) ao EmergencIA, com a
finalidade específica de fornecer suporte técnico ou esclarecer dúvidas médicas
do profissional de saúde.

9.1.4. Interesse Legítimo (Art. 7º, Inciso IX da LGPD)

A EmergencIA pode também basear o tratamento de alguns dados em seu interesse
legítimo, desde que esse interesse seja compatível com os direitos e expectativas do
médico e do paciente.
 

• Finalidade: A EmergencIA pode tratar dados para melhorar o funcionamento do

aplicativo, realizar análises estatísticas e aprimorar a qualidade do serviço
prestado, desde que essas atividades não infrinjam a privacidade dos usuários.

10. Seus Direitos como Titular de Dados

10.1 Você possui uma série de direitos em relação aos seus dados pessoais e NÓS
estamos comprometidos em respeitar esses direitos, garantindo que você possa exercêlos
a qualquer tempo.

10.2 Visando a transparência, NÓS disponibilizamos quais são os seus direitos previstos
no artigo 18 da Lei Geral de Proteção de Dados, sem prejuízo dos demais:

● Confirmação da existência de tratamento: Este direito permite que VOCÊ possa
requisitar e receber uma confirmação sobre a existência de coleta, armazenamento,
compartilhamento ou qualquer tipo de Tratamento a partir de seus Dados Pessoais.

● Acesso aos dados pessoais: Este direito permite que VOCÊ requisite e receba uma
cópia gratuita e em formato acessível dos Dados Pessoais tratados por nós.

● Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados: Caso VOCÊ
identifique alguma incorreção ou imprecisão nos seus Dados Pessoais que tratamos,
poderá requerer que os retifiquemos.

● Anonimização, bloqueio ou eliminação dos Dados Pessoais desnecessários,
excessivos ou tratados em desconformidade com a legislação: Este direito permite
que seja requerida a MedTech IA a anonimização dos seus Dados Pessoais, de forma que
eles não possam mais ser relacionados a VOCÊ e, portanto, deixem de ser Dados
Pessoais; (b) o bloqueio dos seus Dados Pessoais, suspendendo temporariamente a sua
possibilidade de os tratarmos para certas finalidades; e (c) a eliminação dos seus Dados
Pessoais, caso em que devemos apagar todos os seus Dados Pessoais sem possibilidade
de reversão.

● Portabilidade: Este direito permite que VOCÊ solicite que a MedTech IA forneça os
seus Dados Pessoais em formato estruturado e interoperável visando à sua transferência
para um terceiro, desde que essa transferência não viole a propriedade intelectual ou
segredo de negócios da MedTech IA LTDA.

● Eliminação dos Dados Pessoais tratados com consentimento: Caso VOCÊ nos
tenha fornecido o seu consentimento para uma finalidade de Tratamento, VOCÊ pode
requisitar a eliminação dos Dados Pessoais que armazenamos até então.

Caso Você solicite a exclusão dos seus Dados Pessoais ou retire seu consentimento para
finalidades essenciais ao funcionamento do aplicativo, o ambiente e os serviços podem
se tornar inacessíveis para VOCÊ.

Caso VOCÊ solicite a eliminação de seus Dados Pessoais, pode ocorrer que os Dados
precisem ser mantidos por período superior ao pedido de exclusão, nos termos do artigo
16 da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, para (i) cumprimento de obrigação legal
ou regulatória, (ii) estudo por órgão de pesquisa. Em todos os casos mediante a
anonimização dos Dados Pessoais, desde que possível.

Após o prazo de retenção e a necessidade legal, os Dados Pessoais serão descartados de
forma segura.

● Informação sobre o compartilhamento. VOCÊ tem o direito de saber quais são as
entidades públicas e privadas com as quais a MedTech IA realiza uso compartilhado dos
seus Dados Pessoais.

● Informação sobre a possibilidade de não consentir. VOCÊ tem o direito de receber
informações claras e completas sobre a possibilidade e as consequências de não
fornecer consentimento, quando ele for solicitado pela MedTech IA.

● Revogação do consentimento: Caso VOCÊ tenha consentido com alguma finalidade
de tratamento dos seus Dados Pessoais, VOCÊ pode sempre optar por retirar o seu
consentimento. No entanto, isso não afetará a legalidade de qualquer Tratamento
realizado anteriormente à revogação. Se você retirar o seu consentimento, é possível que
fiquemos impossibilitados de lhe prestar certos serviços, mas iremos avisá-lo quando
isso ocorrer.

● Revisão de decisões automatizadas: Você tem o direito de solicitar a revisão de
decisões tomadas unicamente com base em Tratamento automatizado dos Dados
Pessoais e de receber informações claras e adequadas a respeito dos critérios utilizados
na decisão, desde que essas informações não violem qualquer segredo comercial nosso.
● Oposição ao tratamento: VOCÊ também tem o direito de se opor a determinadas
finalidades de tratamento de Dados Pessoais, como, por exemplo, o envio de publicidade,
newsletter ou novas ofertas.

● Realizar uma reclamação perante a Autoridade Nacional de Proteção de Dados.
VOCÊ também tem o direito de peticionar junto a Autoridade Nacional de Proteção de
Dados com relação ao tratamento dos seus dados.

11. Atualizações em NOSSO Aviso de Privacidade

11.1 Como nosso objetivo é sempre melhorar NOSSOS serviços, este Aviso de
Privacidade pode passar por alterações e atualizações ao longo do tempo, para melhor
refletir nossas práticas de tratamento de dados pessoais e conferir maior segurança e
transparência às nossas operações. Quando atualizarmos nosso aviso, notificaremos
VOCÊ no aplicativo EmergencIA de forma adequada, conforme a relevância das
mudanças.

12. Fale Conosco

12.1 Se após ler este Aviso de Privacidade VOCÊ ainda tiver dúvidas, ou precisar se
comunicar conosco por qualquer razão relacionada aos seus dados pessoais, entre em
contato através do seguinte canal:

E-mail: Tecnologia@MedTech-IA.com.br.

A EmergencIA está sempre à disposição para esclarecer suas dúvidas e colocar VOCÊ
no controle dos seus dados pessoais.

Data da Última Atualização: 01 de dezembro de 2024

Histórico de versões:

• 17 de dezembro de 2024.

• 29 de agosto de 2024.

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